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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 21:00
Universidade é condenada a pagar indenizações a acadêmico impedido de receber diploma
O autor alega nos autos que, concluiu o curso de Educação Física, mas, mesmo tendo condições de colar grau e obter o diploma, a universidade ré negou-lhe esse direito, aduzindo que ele não teria feito ou cursado a disciplina de TCC
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 14:30
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de reformulação do ensino médio
Relatório altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a proposta de ensino médio integral
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:50
MPF/RS recomenda que faculdades não cobrem por diploma e outros documentos
Procuradoria da República em Passo Fundo emitiu recomendação a 15 instituições de ensino superior da região
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 17:49
Universidade deve garantir a aluna especial vaga ociosa
O colegiado departamental havia negado o pedido sob o argumento de que as vagas ociosas se destinam exclusivamente aos alunos regulares
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Blog Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 11:06
Finanças e gestão devem ser princípio de carreira jurídica
Por Euro Júnior.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 11:57
Faculdade deve indenizar aluna por situação vexatória
A conduta negligente da instituição de ensino que, a princípio, permite a transferência da aluna de curso e depois frustra sua expectativa com utilização de meios vexatórios implica no dever de indenizar por dano moral.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 09:57
OAB/Niterói: "Exame de Ordem seleciona quem quer advogar".
O número de inscritos no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, de acordo com dados do Conselho Federal da OAB, cresceu 2.533% nos últimos oito anos no País.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Julho de 2023 - 15:56
O futuro profissional do direito na trilha dos negócios
Por Antônio Renato.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 18:10
MPRJ obtém liminar que proíbe ETERJ de cobrar pela emissão de diplomas e outros certificados
Universidade não poderá mais cobrar pelo diploma e certificado de conclusão de curso, sob multa de mil reais por cobrança
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 11:58
O futuro profissional do direito na trilha dos negócios
Por Antônio Renato.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 16:20
OAB debate mudanças no Exame de Ordem
A mediação do encontro ficou a cargo da secretária-geral da OAB Nacional, Sayuri Otoni.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 20:40
MPF/AL garante fim de cobrança de taxas em faculdades privadas
Sentença da Justiça Federal atende a pedido do MPF em ação civil pública contra 12 instituições
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Julho de 2005 - 01:00
Analfabetismo Funcional
Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela MMS/SP e em Qualidade de Vida no Trabalho pela FIA-FEA/USP, é empresário, consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting e Diretor Estadual do NJE/Ciesp. Contatos através do e-mail tomcoelho@tomcoelho.com.br
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 09:13
Confira a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados nos setores de tecnologia, segurança privada, educação, recursos humanos e finanças
A partir de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a aplicar punições e as empresas que não estiverem em conformidade com as regras, podem pagar multas de até R$ 50 milhões por infração. E como nenhum segmento fica de fora das normas, pois as informações vulneráveis estão em todo lugar, como compras on-line, redes sociais, hospitais, bancos, escolas, órgãos públicos, entre outros, vale entender como algumas empresas adotaram medidas exigidas pela lei.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 11:05
LEI Nº 13.168, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015
Altera a redação do § 1º do art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:53
Empresa deve indenizar estudantes por violação de direitos fundamentais
A obrigação consta de sentença proferida pela juíza Amini Haddad Campos, da Nona Vara Cível da Comarca de Cuiabá, nos autos de Ação de Indenização por Danos Morais n° 444/2006, proposta contra a empresa Norte Sul Transportes Ltda.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 17:30
Escola indeniza por mudança em curso
A FEG deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o estudante por mudar o nome do curso em que ele se matriculou de Comércio Exterior para Administração
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 10:47
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 12:07
CFOAB defende no MEC a inclusão de disciplina de direito eleitoral no currículo do curso de Direito
As contribuições da OAB Nacional foram feitas em resposta à Consulta Pública aberta a respeito do tema em pleito da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 14:29
Universidade não é obrigada a oferecer desconto na mensalidade em razão da pandemia
Para o magistrado, não se demonstram presentes os requisitos para a redução do valor das parcelas contratadas, pois não se verificam como excessivamente onerosas.